Questão 1357580

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1357580

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do RN

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Poder Constituinte é aquele capaz de editar uma Constituição, estabelecendo uma organização jurídica fundamental, dando forma ao Estado, constituindo poderes e criando normas de exercício de governo, tal qual o estabelecimento de seus órgãos fundamentais, os limites da sua ação e as bases do ordenamento econômico e social.
Alternativa B:
O titular do Poder Constituinte é o congresso.
Alternativa C:
O Poder Constituinte não causa um rompimento com a ordem jurídica anterior.
Alternativa D:
O Poder Constituinte originário possui como característica a sua limitação a Constituição anterior.
Alternativa E:
O Poder Constituinte derivado é o poder que emana do povo, sendo ilimitado.