Questão 1357348

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1357348

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regiões (Artigo 43 da CF)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do RN

Os Estados poderão, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, instituir, mediante

Alternativa A:
lei complementar, apenas aglomerações urbanas, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.
Alternativa B:
lei complementar, apenas regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.
Alternativa C:
lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.
Alternativa D:
lei ordinária, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.
Alternativa E:
decreto, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.