Questão 1357346

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1357346

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do RN

No que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos, previstos na Lei nº 8.112/90:

Alternativa A:
Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, sem as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Alternativa B:
O vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens de caráter permanente, é redutível.
Alternativa C:
As indenizações são incorporadas ao vencimento ou provento.
Alternativa D:
As gratificações e os adicionais, em hipótese alguma, incorporam-se a vencimentos ou proventos.
Alternativa E:
As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.