Questão 1357233

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1357233

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do RN

Compete privativamente ao Senado Federal

Alternativa A:
processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
Alternativa B:
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.
Alternativa C:
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.
Alternativa D:
sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
Alternativa E:
apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.