Questão 1357214

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1357214

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fato da Administração

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do RN

No que concerne ao denominado “fato da Administração”, é correto afirmar:

Alternativa A:
não permite a rescisão do contrato administrativo, mas tão somente sua revisão.
Alternativa B:
corresponde a uma determinação estatal de caráter geral.
Alternativa C:
trata-se de interferência que antecede o contrato, mantendo-se desconhecida até ser revelada através das obras e serviços em andamento.
Alternativa D:
incide direta e especificamente sobre determinado contrato administrativo.
Alternativa E:
sua ocorrência, em qualquer hipótese, não possibilita que o particular suspenda a execução do contrato, invocando a exceptio non adimpleti contractus.