Questão 1357055

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1357055

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do RN

Compete ao Conselho Nacional de Justiça

Alternativa A:
processar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
Alternativa B:
processar e julgar originariamente a extradição solicitada por estrangeiro.
Alternativa C:
rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
Alternativa D:
processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República e o Vice-Presidente.
Alternativa E:
processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os membros do Congresso Nacional.