Questão 1356982

Direito Processual Penal · 2005

Questão

ID 1356982

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Defesa Preliminar

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do RN

Uma das características, entre outras, dos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos é a

Alternativa A:
possibilidade de a defesa prévia substituir a defesa preliminar, desde que apresentada dentro do prazo de 10 (dez) dias da citação.
Alternativa B:
aplicabilidade desse procedimento a qualquer crime afiançável ou não, desde que praticado por funcionário público em sua função.
Alternativa C:
resposta preliminar que o acusado, devidamente notificado, pode apresentar em 15 (quinze) dias da notificação.
Alternativa D:
quantidade de testemunhas a serem arroladas pelas partes nesses crimes funcionais, que não podem exceder a 5 (cinco).
Alternativa E:
rejeição da denúncia quando o juiz se convencer, após a defesa prévia, de alguma excludente de culpabilidade.