Questão 1356905

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1356905

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do RN

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que

Alternativa A:
o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político sem representação no Congresso Nacional.
Alternativa B:
a todos é assegurado o direito de recusar-se a cumprir prestação alternativa por motivo de convicção filosófica.
Alternativa C:
a criação de associações dependerá de autorização, não sendo, porém, permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
Alternativa D:
o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Alternativa E:
ninguém será considerado culpado até a publicação em cartório de sentença penal condenatória.