Questão 1356904

Direito Civil · 2005

Questão

ID 1356904

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Contratos Típicos (Nominados) e Atípicos (Inominados)

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do RN

A celebração de contrato atípico, não expressamente previsto em lei,

Alternativa A:
não é lícita, pois as partes não têm a liberdade de criar negócios não expressamente regulamentados por lei.
Alternativa B:
não é lícita, por contrariar o princípio da tipicidade dos negócios jurídicos.
Alternativa C:
não é lícita, em decorrência do princípio da legalidade dos negócios jurídicos.
Alternativa D:
só será lícita, se for previamente requerida pelas partes a sua aprovação pelo Juízo competente.
Alternativa E:
é lícita, desde que observada as normas gerais fixadas no Código Civil brasileiro.