Questão 1356888

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1356888

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do RN

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,

Alternativa A:
o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, nas infrações penais comuns.
Alternativa B:
os habeas corpus, quando o coator ou paciente for Governador de Estado ou do Distrito Federal, Desembargador dos Tribunais de Justiça dos Estados ou do Distrito Federal.
Alternativa C:
os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Alternativa D:
os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
Alternativa E:
a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.