Questão 1356840

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1356840

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do RN

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público indenizações, gratificações e adicionais, sendo correto afirmar que

Alternativa A:
as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Alternativa B:
as indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Alternativa C:
a ajuda de custo consiste na indenização devida ao servidor que, necessitando afastar da sede em caráter eventual, tem despesas com transporte, pousada e alimentação.
Alternativa D:
o adicional por tempo de serviço é devido à razão de 5% (cinco por cento) a cada 5 (cinco) anos de serviço público efetivo, observado o limite máximo de 35% (trinta e cinco por cento).
Alternativa E:
a gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.