Questão
ID 1356559Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Imunidades Parlamentares
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do RN
Em relação aos Deputados e Senadores, considere as afirmações abaixo.
I. Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
II. Perderá o mandato o Senador Federal que foi investido no cargo de Secretário de Estado.
III. Os Deputados Federais devem testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato.
IV. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras ou votos.
Estão corretas APENAS