Questão 135654

O Regimento Interno da Polícia Municipal prevê as regras de **substituição e exercício temporário** das funções de comando e chefia, visando a continuidade administrativa do Departamento de Polícia Municipal.

Sobre a substituição temporária do Comandante do Departamento, analise:

I. O Comandante será substituído, em seus impedimentos temporários, pelo Subcomandante, que deve ser um Policial Municipal de Nível III.

II. Na ausência do Subcomandante, a substituição será exercida pelo Policial Municipal de Nível mais elevado e mais antigo no cargo, em exercício no Departamento.

III. A substituição temporária por período superior a 30 (trinta) dias deve ser formalizada por Portaria do Secretário Municipal de Segurança Pública.

IV. O Policial Municipal, ao assumir interinamente a função de comando, fará jus à diferença de remuneração (Gratificação de Função) pelo período da substituição.

Estão corretas APENAS: