Questão
ID 13560Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V), Funções de Confiança (Art. 37, V)
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Justiça
No que se refere à Resolução n.º 88/2009 do CNJ, julgue o seguinte item.
A análise da relação entre cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão, feita com base nas informações colhidas pela Comissão de Estatísticas, permite ao CNJ elaborar e formular políticas públicas que privilegiem mecanismos de acesso ao serviço público, conforme critérios objetivos de meritocracia.