Questão
ID 1355955Disciplina: Direito Civil
Assunto: Ilícito Civil e Ilícito Penal
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Acerca de capacidade, negócio jurídico, obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os seguintes itens.
A responsabilidade civil não depende de apuração na esfera criminal.