Questão
ID 135590Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Disponibilidade
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O servidor estável tem garantias contra a perda do cargo, mas pode ser colocado em **Disponibilidade** caso o cargo seja extinto ou declarado desnecessário.
Neste caso, de acordo com a LC nº 45/2018, o servidor em disponibilidade terá direito à remuneração: