Questão 135589

O Município de Chapecó, objetivando a solução de problemas comuns, pode se associar a outros entes federativos. Conforme a LOM, o Município poderá celebrar convênios ou consórcios com o Estado, a União ou outros Municípios para a execução de leis, serviços e decisões de interesse comum. A participação da União nos consórcios intermunicipais de que o Município participe: