Questão
ID 1355889Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concorrência
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
A respeito das modalidades e dos limites de licitação para obras e serviços de engenharia, julgue os itens seguintes.
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, apresentando valor estimado de contratação abaixo de R\$ 1.500.000,00.