Questão
ID 135583Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A autonomia financeira do Município é exercida, em grande parte, por sua competência tributária. A Lei Orgânica de Chapecó elenca os impostos de competência municipal, que servem para financiar a máquina administrativa e os serviços públicos essenciais. Qual imposto de competência municipal incide sobre a propriedade predial e territorial urbana?