Questão 135569

O Regimento Interno da Polícia Municipal de Chapecó prevê o uso do veículo oficial para as atividades de patrulhamento e transporte de pessoal e equipamentos. O uso indevido do veículo e a falta de zelo são infrações disciplinares.

Sobre o uso do veículo oficial, analise:

I. O uso do veículo oficial é restrito às atividades de serviço, sendo vedado o uso particular, mesmo para o Comandante do Departamento.

II. É dever do Policial, ao assumir a viatura, inspecioná-la e comunicar imediatamente as avarias ou defeitos mecânicos ao superior hierárquico.

III. O abastecimento do veículo oficial deve ocorrer apenas em postos conveniados, mediante a utilização de cartão institucional ou registro em livro de controle.

IV. O Policial Municipal que estiver conduzindo a viatura é o único responsável civil, penal e administrativamente pelos danos causados em caso de acidente, excluindo-se a responsabilidade do Município.

Estão corretas APENAS: