Questão 1355613

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1355613

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Com relação a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Se o projeto básico estiver devidamente acompanhado de um orçamento detalhado, as obras e serviços serão passíveis de licitação independentemente de o produto dela esperado estar contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.
Alternativa B:
É vedada a participação do autor do projeto na licitação de obra ou serviço, ou na execução, mesmo como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento.
Alternativa C:
A licitação poderá ser dispensada no caso da aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
Alternativa D:
Para obras e serviços de engenharia abaixo de R\$ 1.500.000,00, a licitação deverá ser feita por meio de concorrência.