Questão 135561

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 135561

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Câmara Municipal de São Paulo

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Regimento Interno proíbe o Policial Municipal de receber propinas, presentes ou vantagens indevidas. No entanto, em algumas situações, o recebimento de presentes de cortesia é tolerado, desde que em valor e circunstâncias específicas. Qual a regra geral do Regimento Interno sobre o recebimento de presentes, em valor ou espécie, pelo Policial Municipal?

Alternativa A:
É sempre proibido, devendo o presente ser devolvido imediatamente.
Alternativa B:
É permitido apenas presentes de valor simbólico e sem vínculo com o serviço prestado, devendo ser registrados no livro de ocorrências.
Alternativa C:
É proibido, salvo os presentes oferecidos pela comunidade em eventos cívicos e de valor inferior a 1 (um) salário mínimo.
Alternativa D:
É vedado o recebimento, sendo a única exceção o recebimento de cestas básicas por ocasião do Natal.
Alternativa E:
É permitido apenas o recebimento de alimentos, desde que consumidos imediatamente em serviço.

Estatísticas Cadernos

Questão 135561

Continue estudando na plataforma