Questão 1355605

Direito Urbanístico · 2006

Questão

ID 1355605

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Preempção

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Com relação ao Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os lotes de condomínios urbanos com área menor que 300,00 m² poderão ser prevalecidos pela usucapião coletiva desde que os seus proprietários não possuam outro imóvel urbano ou rural.
Alternativa B:
O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
Alternativa C:
É considerado subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja superior ao definido no plano diretor.
Alternativa D:
Pelo direito de preempção, o cidadão que provar uma ocupação de 10 anos consecutivos em um imóvel urbano terá preferência para aquisição do mesmo.