Questão
ID 135528Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Licença-maternidade
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Licença-Maternidade é um direito social fundamental da servidora. Qual o período de duração da Licença à Gestante (Maternidade), conforme a Lei Complementar nº 45/2018?