Questão 1355214

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1355214

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prazo de Validade dos Concursos Públicos

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Considere que o TRE-AC tenha fixado em um ano o prazo de validade para concurso público de provas e títulos, em edital que foi silente quanto à possibilidade de prorrogação. Nessa situação,

Alternativa A:
essa fixação seria ilegal, pois a legislação brasileira fixa em dois anos o prazo de validade dos concursos públicos.
Alternativa B:
esse prazo poderia ser prorrogado uma única vez, por mais um ano.
Alternativa C:
esse prazo poderia ser prorrogado até três vezes por igual período, pois o prazo máximo de validade dos concursos públicos, incluindo prorrogações, é de quatro anos.
Alternativa D:
esse prazo poderia ser prorrogado até três vezes por igual período, pois o prazo máximo de validade dos concursos públicos, incluindo prorrogações, é de quatro anos.

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