Questão 1355015

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 1355015

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TRE PI

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Por mera hipótese, considere que, após regular processo disciplinar, se apure que determinado magistrado do TRE/PI tenha sido negligente no cumprimento dos deveres do cargo previstos na Constituição Federal. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno do TRE/PI.

Alternativa A:
Caso o magistrado seja juiz de direito substituto em segundo grau, não poderá ser-lhe aplicada a pena de advertência nem a de censura.
Alternativa B:
Para a aplicação da penalidade disciplinar, será competente o presidente do TRE/PI.
Alternativa C:
Dado o princípio da presunção da inocência, a penalidade que for definitivamente imposta ao magistrado só poderá ser lançada em seu prontuário após confirmação pelo CNJ.
Alternativa D:
O magistrado estará sujeito à pena de advertência.
Alternativa E:
Caso se trate de reiteração e(ou) de procedimento incorreto, a pena será de demissão.

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Questão 1355015

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