Questão 1354916

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1354916

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

No que se refere aos entes federativos, assinale a opção correta.

Alternativa A: Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou
desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos,
desde que haja aprovação da população interessada, por
referendo, e do Congresso Nacional, por lei aprovada por
maioria simples.
Alternativa B: Para que ocorra o desmembramento do território de um estado,
é necessário que a população da área a ser desmembrada e a
população do território remanescente sejam consultadas.
Alternativa C: Cabe à União o exercício de atribuições da soberania do
Estado brasileiro, razão por que esse ente se confunde com o
próprio Estado federal.
Alternativa D: Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios assegurar a defesa nacional.
Alternativa E: O município é dotado de capacidade de auto-organização e de
autoadministração, no exercício das competências
administrativas e tributárias conferidas pela constituição do
estado no qual se localiza.