Questão 1354913

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1354913

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Atribuições dos Ministros de Estado

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

A respeito das atribuições do presidente da República e dos
ministros de Estado, assinale a opção correta.

Alternativa A: O ministro da Defesa, que exerce o comando supremo das
Forças Armadas, deve nomear os comandantes da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica.
Alternativa B: As atribuições dos ministros de Estado incluem o dever de
orientar, coordenar e supervisionar os órgãos e as entidades da
administração federal na área de sua competência.
Alternativa C: Os cargos de ministro de Estado, de livre nomeação pelo
presidente da República, devem ser ocupados por brasileiros
natos, maiores de vinte e um anos de idade, no pleno exercício
de seus direitos políticos.
Alternativa D: Compete privativamente ao presidente da República sancionar,
promulgar e fazer publicar as leis, e aos ministros de Estado
expedir decretos para a regulamentação das leis.
Alternativa E: Compete privativamente ao presidente da República
determinar, mediante decreto, a criação de cargos públicos
remunerados.