Questão 1354911

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1354911

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de
1988 (CF), assinale a opção correta.

Alternativa A: A soberania nacional pressupõe a soberania das normas
internas fixadas pela CF sobre os atos normativos das
organizações internacionais nas situações em que houver
conflito entre ambos.
Alternativa B: A dignidade da pessoa humana não representa, formalmente,
um fundamento da República Federativa do Brasil.
Alternativa C: Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa visam
proteger o trabalho exercido por qualquer pessoa, desde que
com finalidade lucrativa.
Alternativa D: Em decorrência do pluralismo político, é dever de todo
cidadão tolerar as diferentes ideologias político-partidárias,
ainda que, na manifestação dessas ideologias, haja conteúdo de
discriminação racial.
Alternativa E: A forma federativa do Estado pressupõe a repartição de
competências entre os entes federados, que são dotados de
capacidade de auto-organização e de autolegislação.