Questão 1354908

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1354908

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Advocacia-geral da União (Artigo 131 da CF)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Alternativa A: A inviolabilidade do advogado é relativa, de modo que ele
pode responder penalmente pela utilização de expressões
ofensivas durante o exercício da sua profissão.
Alternativa B: Devido ao fato de o advogado exercer função essencial à
administração da justiça, é indispensável sua presença para a
prática de todos os atos em juízo.
Alternativa C: É permitido aos defensores públicos o exercício de advocacia
privada, desde que seja realizada em horário não coincidente
com o do serviço público.
Alternativa D: Cabe à Advocacia-Geral da União, que exerce atividades de
consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo,
representar, judicial e extrajudicialmente, a União e o Distrito
Federal.
Alternativa E: A defensoria pública deve manter convênio direto com a
Ordem dos Advogados do Brasil.