Questão 1354907

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1354907

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Evolução dos Direitos Fundamentais ou Gerações e Dimensões de Direitos Fundamentais

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a
opção correta.

Alternativa A: Os direitos sociais, econômicos e culturais são, atualmente,
classificados como direitos fundamentais de terceira geração.
Alternativa B: O direito ao meio ambiente equilibrado e o direito à
autodeterminação dos povos são exemplos de direitos
classificados como de segunda geração.
Alternativa C: A comissão parlamentar de inquérito tem autonomia para
determinar a busca e a apreensão em domicílio alheio, com o
objetivo de coletar provas que interessem ao poder público.
Alternativa D: A entrada em domicílio, sem o consentimento do morador, é
permitida durante o dia e a noite, desde que haja autorização
judicial.
Alternativa E: A doutrina moderna classifica os direitos civis e políticos como
direitos fundamentais de primeira geração.