Questão 1354906

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1354906

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Alternativa A: O mandato dos senadores é de quatro anos.
Alternativa B: O quórum de votação de proposta em cada casa do Congresso
Nacional e em suas comissões é de maioria simples de votos,
ao passo que o quórum de instalação das sessões é de maioria
absoluta de seus membros.
Alternativa C: Compete ao Senado autorizar, por dois terços de seus
membros, a instauração de processo contra o presidente e o
vice-presidente da República.
Alternativa D: Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e
julgar o presidente e o vice-presidente da República em casos
de crimes de responsabilidade.
Alternativa E: É vedado ao Poder Legislativo exercer as funções de
administrar e de julgar, sob pena de violação da separação dos
poderes.