Questão
ID 1354905Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Vício de Forma
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Considere que determinada autoridade do TRE/PI tenha negado
pedido administrativo feito por um servidor do quadro, sem expor
fundamentos de fato e de direito que justificassem a negativa do
pedido. Nesse caso, o ato administrativo praticado pela autoridade
do TRE/PI
pedido administrativo feito por um servidor do quadro, sem expor
fundamentos de fato e de direito que justificassem a negativa do
pedido. Nesse caso, o ato administrativo praticado pela autoridade
do TRE/PI