Questão 1354898

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1354898

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Se determinado agente de uma sociedade de economia mista
estadual, concessionária do serviço de energia elétrica, causar,
durante a prestação de um serviço, dano à residência de um
particular,

Alternativa A: a concessionária responderá objetivamente, de acordo com a
teoria do risco integral, caso fiquem comprovados o dano
causado ao particular, a conduta do agente e o nexo de
causalidade entre o dano e a conduta.
Alternativa B: a concessionária de serviço público poderá responder pelo
dano causado ao particular, independentemente da
comprovação de culpa ou dolo do agente.
Alternativa C: haverá responsabilidade subjetiva do estado federado, caso a
concessionária de serviço público não tenha condições de
reparar o prejuízo causado.
Alternativa D: será excluída a responsabilidade da concessionária e a do
estado federado, caso o particular tenha concorrido para a
ocorrência do dano.
Alternativa E: a concessionária não responderá pelo dano, por não possuir
personalidade jurídica de direito público.

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