Questão 1354894

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1354894

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reintegração

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Após regular processo administrativo disciplinar, servidor público estável, ocupante do cargo de técnico judiciário, regido pela Lei n.º 8.112/1990, foi demitido, tendo sua demissão sido posteriormente invalidada por meio de decisão judicial.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: O referido servidor não terá direito ao ressarcimento das
vantagens decorrentes de sua reinvestidura no cargo.
Alternativa B: Caso a demissão houvesse sido invalidada por decisão
administrativa, o servidor teria de recorrer ao Poder Judiciário
para ser reinvestido no cargo anteriormente ocupado.
Alternativa C: O servidor em questão deverá ser reinvestido no cargo
anteriormente ocupado por meio da recondução.
Alternativa D: Na hipótese de o cargo de técnico judiciário ter sido extinto,
esse servidor terá de ser removido para cargo com atribuições
semelhantes.
Alternativa E: Na hipótese de o cargo de técnico judiciário em questão estar
ocupado, o seu eventual ocupante poderá ser reconduzido ao
cargo de origem, sem direito à indenização.

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