Questão 1354888

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 1354888

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TRE PI

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Com relação ao preparo e julgamento dos feitos no TRE/PI,
assinale a opção correta conforme o Regimento Interno desse
tribunal.

Alternativa A: A declaração de inconstitucionalidade pelo tribunal possui
eficácia contra todos nos limites de sua jurisdição.
Alternativa B: As notas taquigráficas integrarão o respectivo acórdão na
forma de anexo.
Alternativa C: Na hipótese de rejeição de preliminar, os juízes vencidos que
tiverem votado por seu acolhimento não estarão impedidos de
votar quanto ao mérito.
Alternativa D: Nos feitos administrativos, sendo relator o presidente do
tribunal, seu voto, no caso de empate, será computado como
dois votos.
Alternativa E: Não se admite a modificação de voto pelos juízes, salvo se se
tratar de erro material e ainda não tiver ocorrido a publicação
do acórdão.