Questão 1354884

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 1354884

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TRE PI

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Acerca do funcionamento das sessões do TRE/PI, assinale a opção
correta à luz do Regimento Interno desse tribunal.

Alternativa A: Os juízes e o procurador regional eleitoral poderão submeter
ao conhecimento do tribunal, antes de esgotada a pauta
publicada, qualquer outra matéria que dela não tenha constado.
Alternativa B: A pauta das sessões de julgamento é única e cumula processos
judiciais e administrativos.
Alternativa C: A observância do quórum para as sessões de julgamento não
afasta a necessária presença do procurador regional eleitoral.
Alternativa D: O relator, por decisão fundamentada, pode determinar
preferência, que terá prioridade sobre as preferências legais.
Alternativa E: A pauta deve ser publicada pelo menos cinco dias úteis antes
da sessão de julgamento.