Questão 1354879

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 1354879

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Complexidade da Causa

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Assinale a opção correta a respeito dos procedimentos penais.

Alternativa A: Nos termos da Lei n.º 8.038/1990, o relator não poderá decidir
sozinho quanto ao recebimento ou à rejeição da exordial,
impondo-se ao tribunal, de forma colegiada, deliberar a esse
respeito.
Alternativa B: Tratando-se do procedimento ordinário, expirado o prazo para
o oferecimento da defesa inicial, opera-se a preclusão
temporal.
Alternativa C: Em se tratando do procedimento sumaríssimo, não é necessário
que a sentença contenha relatório, sendo também prescindível
a motivação, devido à celeridade de seus atos processuais.
Alternativa D: Não será aplicado o procedimento sumaríssimo da lei dos
juizados especiais criminais na hipótese de alta complexidade
da causa, caso em que o juiz deverá encaminhar os autos ao
juiz comum para a adoção do procedimento comum ordinário.
Alternativa E: De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), as
hipóteses de absolvição sumária, rejeição da denúncia e
resposta do réu aplicam-se a todos os procedimentos penais de
primeiro grau e aos procedimentos dos crimes de competência
originária dos tribunais.