Questão
ID 135486Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Policial Municipal, ao ingressar no serviço público, passa por um período de avaliação antes de adquirir a estabilidade. Qual o período de tempo necessário de **efetivo exercício** para que o Policial Municipal adquira a estabilidade no cargo, nos termos da legislação vigente e da LC nº 866/2025?