Questão 1354854 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1354854

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Administrativa

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Tendo o texto acima como referência inicial e supondo que a notícia apresentada tenha sido confirmada por diversos organismos renomados pelo elevado grau assertivo em suas pesquisas e que a realidade apresentada permaneça até o presente, assinale a opção correta acerca de aspectos diversos do direito administrativo.

Alternativa A: As contratações de agentes públicos para o exercício de cargo
efetivo e permanente no referido município devem ocorrer
mediante concurso, cuja validade inicial pode ser de até
dois anos, prorrogável, uma vez, por igual período.
Alternativa B: A existência do elevado número de servidores públicos é
suficiente para concluir que o chefe do Poder Executivo
municipal, por utilizar a técnica administrativa da
concentração, agiu contrariamente ao princípio da eficiência,
estando, pois, sujeito à ação de improbidade, cuja prescrição
ocorre no prazo de cinco anos, a contar da abertura do
respectivo processo administrativo disciplinar.
Alternativa C: O mesário convocado para servir no dia das eleições é
considerado servidor público estatutário.
Alternativa D: A administração pública, em sentido objetivo, compreende as
pessoas jurídicas de direito público e seus agentes.
Alternativa E: Com base no entendimento do STF, é correto afirmar que o
prefeito de Parintins pode nomear sobrinha para ocupar cargo
de confiança em órgão da administração, uma vez que a
vedação à nomeação de parentes alcança apenas aqueles em
linha reta ou por afinidade.

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Questão 1354854

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