Questão 1354801

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1354801

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Advocacia-geral da União (Artigo 131 da CF)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As Constituições estaduais podem prever outras funções para o Ministério Público em âmbito estadual, além daquelas fixadas pela CF.
Alternativa B:
Cabe à Advocacia-Geral da União desenvolver as atividades de consultoria e assessoramento jurídico da União.
Alternativa C:
Caso pretenda destituir o procurador-geral da República, o presidente da República deverá, previamente, obter autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
Alternativa D:
Compete ao Ministério Público promover a defesa judicial da Fundação Nacional do Índio.
Alternativa E:
A CF admite a contratação temporária de advogados para o exercício de funções de defensor público.