Questão 1354794

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1354794

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Determinado agente público, valendo-se de sua função e no exercício do poder de polícia, aplicou multa manifestamente descabida a um desafeto pessoal.

Nessa situação, o ato administrativo

Alternativa A:
funda-se em discricionariedade administrativa, razão por que somente está sujeito a controle pela via administrativa, restando a via judicial como alternativa subsidiária.
Alternativa B:
é passível de convalidação, se evidenciada a existência de razão justificadora da sanção.
Alternativa C:
atenta contra a moralidade administrativa, se conhecidos os verdadeiros motivos subjacentes à sua prática.
Alternativa D:
foi praticado com excesso de poder.
Alternativa E:
dispensa motivação expressa, o que dificulta seu controle.

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