Questão 1354786

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1354786

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Formas de Estado

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

A respeito dos princípios fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

Alternativa A:
O Estado brasileiro, atendidos os requisitos legais, é obrigado a conceder asilo político a estrangeiro, em decorrência de princípio orientador de suas relações internacionais constante na CF.
Alternativa B:
Princípios relativos à prestação positiva do Estado não figuram entre os princípios fundamentais constantes da CF.
Alternativa C:
A eletividade e a temporariedade são conceitos inerentes ao princípio republicano extraído da CF.
Alternativa D:
Em decorrência do princípio federativo, há relação de hierarquia entre a União e os demais entes integrantes da Federação.
Alternativa E:
Os objetivos da República Federativa do Brasil estão previstos expressamente em rol taxativo na CF.