Questão 135477

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 135477

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reintegração

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Reintegração é o instituto de provimento do servidor demitido ilegalmente. Qual das hipóteses abaixo é uma causa de Reintegração, nos termos da Lei Complementar nº 45/2018?

Alternativa A:
O retorno do servidor em disponibilidade.
Alternativa B:
A invalidação da demissão por decisão judicial ou administrativa, com o ressarcimento de todas as vantagens e direitos.
Alternativa C:
O retorno do servidor empossado em outro cargo inacumulável, após declaração de invalidade do ato de posse.
Alternativa D:
O retorno do servidor aposentado por invalidez, após a Junta Médica Oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Alternativa E:
O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, após reprovação no Estágio Probatório de outro cargo.

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