Questão 1354763

Texto para as três próximas questões

1____A discussão sobre a participação dos analfabetos na

vida política nacional remonta aos tempos do Brasil colônia e

se mantém durante a formação da sociedade brasileira e os

4 processos de reconhecimento de direitos e de visibilidade

social das diferentes parcelas sociais anteriormente excluídas

do processo democrático.

7____Durante o período colonial, os analfabetos tinhamDurante o período colonial, os analfabetos tinham

direito ao voto, ainda que mitigado e suprimido, por meio do

processo chamado voto “cochichado”. Nesse caso, as intenções

10 de voto de um analfabeto eram ouvidas por terceiros letrados.

Ainda que restringidos em algumas oportunidades, entre os

séculos XVI e XIX, os analfabetos exerciam de alguma

13 maneira o direito ao voto. Contudo, foi somente ao final do

Império que esse direito foi totalmente retirado dos brasileiros

analfabetos por meio do Decreto n.º 3.029/1881, a chamada Lei

16 Saraiva, que instituiu um censo literário nos termos propostos

por Rui Barbosa à época.

Desde então, durante cento e quatro anos, os

19 analfabetos tiveram limitações drásticas ao direito de

participação política pelo exercício do direito ao voto no país.

Essa situação foi alterada apenas com a Emenda Constitucional

22 n.º 25/1985, que concedeu, embora em caráter facultativo, o

direito de voto ao analfabeto. Durante todo o referido período,

por diversas vezes o tema voltou à pauta das definições

25 políticas nacionais, sem, contudo, obter sucesso na efetivação

de tal direito básico de cidadania.

Por sua vez, a elegibilidade, que constitui o direito de

28 ser votado, em nenhuma oportunidade foi reconhecida aos

analfabetos na história breve de nosso país. Pelo contrário,

pouco se discute e pouco se discutiu sobre tal direito, e,

31 reiteradamente, o tema vem sendo esquecido no processo de

consumação de uma cidadania plena, com acesso a todos os

direitos de participação política.

_{Guilherme de Abreu e Silva. Elegibilidade dos analfabetos: por uma reconfiguração à luz da plenitude da cidadania. In: Revista Paraná Eleitoral, v. 3, n.º 2, p. 39-66. Internet: <www.justicaeleitoral.jus.br> (com adaptações).}

Conforme as ideias do texto Elegibilidade dos analfabetos:...,