Questão 135466

A **Readaptação** é um instituto de provimento derivado que visa proteger o servidor que sofreu limitação na sua capacidade física ou mental, mas ainda tem condições de exercer atividades compatíveis. A LC nº 45/2018 detalha as regras para este processo, que exige rigor na avaliação e na adequação de funções.

Sobre a Readaptação no Município de Indaiatuba, analise:

I. A readaptação será sempre feita em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida, mas nunca em cargo de remuneração inferior ao cargo de origem.

II. A verificação da necessidade de readaptação será feita por perícia médica do órgão previdenciário do Município, que atestará a redução da capacidade laboral.

III. A readaptação poderá ser determinada de forma temporária, a critério do órgão de Recursos Humanos, como forma de evitar o afastamento para tratamento de saúde, não sendo necessária, neste caso, a perícia médica.

IV. A readaptação definitiva do servidor estável não implicará alteração do seu vencimento básico, salvo se houver lei de Plano de Carreira que preveja a alteração de Referência.

Estão corretas APENAS as afirmativas: