Questão 135462

O Prefeito e o Vice-Prefeito, como chefes do Poder Executivo, estão sujeitos a regras de substituição em caso de impedimento temporário ou permanente (vacância). A linha sucessória é um mecanismo de continuidade administrativa, evitando a paralisação do governo municipal. Sobre a sucessão e substituição do Prefeito e Vice-Prefeito, analise:

I. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância de ambos os cargos, assumirá o Presidente da Câmara Municipal.

II. A recusa do Presidente da Câmara em assumir o cargo implica a renúncia à Presidência da Casa e a perda do mandato de Vereador.

III. Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, a eleição para ambos deve ser realizada em 90 (noventa) dias após a abertura da última vaga, se a vacância ocorrer na segunda metade do mandato.

IV. O Vice-Prefeito, no exercício temporário do cargo de Prefeito, não perde a condição de Vereador que eventualmente acumule, desde que o acúmulo seja legal e não haja prejuízo às funções do Executivo.

Estão corretas APENAS: