Questão 1354611

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1354611

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo XV - do Recurso Administrativo e da Revisão

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Com relação ao recurso administrativo, de acordo com a Lei nº 9.784/99 é correto afirmar:

Alternativa A:
Em regra, a interposição de recurso administrativo depende de prévia caução.
Alternativa B:
O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de dez dias, o encaminhará à autoridade superior.
Alternativa C:
Em regra, o recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas.
Alternativa D:
Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de dez dias úteis, apresentem alegações.
Alternativa E:
Em regra, o recurso administrativo possui efeito suspensivo, o que acarreta a impossibilidade da execução da sentença proferida em primeira instância.