Questão 1354594

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1354594

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Preliminares

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Sobre as disposições gerais do contrato administrativo, previstas na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que

Alternativa A:
aos contratos administrativos aplicam-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Alternativa B:
é dispensável constar cláusula referente ao crédito pelo qual correrá a despesa.
Alternativa C:
a garantia pode ser exigida mesmo que não prevista no instrumento convocatório.
Alternativa D:
é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado, nos casos de locação de imóvel.
Alternativa E:
as cláusulas econômico-financeiras e monetárias podem ser alteradas sem prévia concordância do contratado, desde que plenamente justificadas.