Questão
ID 1354543Disciplina: Direito Civil
Assunto: Pessoa Jurídica de Direito Público (Art. 40 ao 43)
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Nos termos do Código Civil Brasileiro são consideradas pessoas jurídicas de direito público,